Se você inventou uma nova tecnologia (produto ou processo) ou implementou melhoria, nova forma ou disposição em objeto prático, ou parte deste, você pode ter direito a uma Carta patente, nos termos da Lei Federal 9.279/96.

Carta Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção (PI) ou modelo de utilidade (UM), outorgado pelo Estado ao inventor e/ou ao seu titular (pessoa física e/ou jurídica)detentordos direitos sobre a criação.

Ressalta-se que a patente de invenção é válida por 20 anos a partir do depósito e o modelo de utilidade, por 15 anos, nos termos da LPI.

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